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Itajaí entrega pedido de prorrogação do convênio e plano de revisões para manutenção da Autoridade Portuária Pública Municipal

Defesa do modelo foi reafirmada em Audiência Pública na Assembleia Legislativa de Santa Catarina
Data de inclusão: 09/11/2021 15:35

O Município de Itajaí protocolou os pedidos de prorrogação do convênio de delegação e plano de revisões para a manutenção da Autoridade Portuária Pública Municipal, nesta terça-feira (09), em Florianópolis. Os documentos foram entregues nas mãos dos representantes do Governo Federal na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) e no protocolo eletrônico dos órgãos federais em Brasília.

Na lista de documentos enviados está o termo aditivo da prorrogação em 25 anos do convênio entre a União e o Município de Itajaí, responsável por municipalizar a Autoridade Portuária e a revisão da Poligonal do Porto Organizado de Itajaí. Também foram entregues o Plano de Demissão Voluntária e o plano da nova Estrutura Organizacional da Superintendência do Porto de Itajaí, comprovações dos aprimoramentos da estrutura da autarquia municipal e enxugamento dos gastos. A autarquia municipal que chegou a superar a marca de 400 servidores, hoje conta com pouco mais de 100, devido aos planos de demissões anteriores. O plano atual reduzirá estrutura mínima de 34 cargos, sendo 26 efetivos e oito comissionados.

O ofício e seus anexos foram entregues pelo prefeito de Itajaí, Volnei Morastoni, e pelo superintendente do Porto de Itajaí, Fábio da Veiga, nas mãos do secretário nacional de Portos e Transportes Aquaviários, Diogo Piloni e Silva, na manhã de terça-feira (09). O encontro aconteceu antes da Audiência Pública sobre a Desestatização dos Portos de Santa Catarina, na capital catarinense.

“Reforçamos mais uma vez nosso posicionamento diante do Governo Federal. Estamos utilizando todos os recursos técnicos, políticos e jurídicos disponíveis para convencer da eficiência do modelo de gestão portuária de Itajaí”, afirmou o prefeito Morastoni.

Audiência Pública na Alesc
Durante a Audiência Pública, na Comissão Mista da Alesc sobre os portos catarinenses, o prefeito Volnei Morastoni fez parte da mesa e foi aplaudido pelos presentes depois de sua fala. O prefeito destacou o alto índice de arrecadação de impostos capitaneado pela atividade portuária. “No ano passado, Itajaí mandou R$ 16 bilhões e é a décima segunda cidade em arrecadação em impostos federais. Tudo que se investe na cidade e no Porto tem retorno. É perfeitamente possível que mantenhamos a operação privada, mas é fundamental a manutenção da autoridade portuária pública como uma função de Estado. O Porto público de Itajaí é determinante para o sucesso dos terminais privados e de todas as atividades econômicas”, pontuou.

O presidente da Comissão, o deputado Volnei Weber, enfatizou a importância do caso de Itajaí pela proximidade do término da concessão e do contrato de arrendamento dos berços. Já a relatora, deputada Ada De Luca, afirmou que Itajaí é um modelo para o país e que comporá um relatório “sem interferências privadas e em favor do estado de Santa Catarina”.

Com a defesa garantida e as argumentações trazidas pelo Município de Itajaí entregues ao Governo Federal, o próximo passo será a análise dos documentos. O Ministério da Infraestrutura deve anunciar o processo de consulta pública ainda em novembro e o modelo será debatido pela sociedade antes da publicação do edital. 

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